Reforma trabalhista pode ser votada nesta terça-feira; veja o que pode mudar

Em meio ao turbilhão político, o Palácio do Planalto tenta conseguir votos suficientes para a aprovação das mudanças na CLT em votação marcada para amanhã no plenário do Senado

Com previsão de uma disputa apertada e debates tensos entre os parlamentares, está marcada para esta terça-feira a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. Dos 81 senadores, 42 declararam apoio ao texto, apenas um a mais que os 41 votos necessários para a proposta ser aprovada. A margem apertadíssima acende uma luz amarela no governo, que considera prioritárias as mudanças nas leis trabalhistas, especialmente no momento em que o presidente Michel Temer enfrenta uma crise política sem precedentes. Já centrais sindicais e movimentos sociais alertam para a perda de direitos importantes garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) caso o texto seja aprovado.

Como os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão deve se iniciar, às 11h, diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida, serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que, diante de uma perspectiva de derrota, se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.

As mudanças são amplamente apoiadas pelas entidades empresariais. O texto traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Nos dois meses que tramitou no Senado, o texto recebeu 864 emendas dos parlamentares. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Se alguma alteração for aprovada em plenário, o projeto terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte.

ESTRATÉGIA DO PLANALTO Diante dessa margem apertada de apenas um voto naquela que é considerada “a mais fácil das reformas” por precisar de maioria simples no plenário – a reforma da Previdência exige três quartos dos 81 senadores –, o Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer alguns senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.
Na semana passada, antes de embarcar para o G-20 na Alemanha, Temer reuniu 22 ministros para pedir apoio deles na interlocução com o Congresso. O Palácio do Planalto avalia que aprovar a reforma trabalhista é fundamental, uma vez que poderia dar fôlego político ao governo.
Com receio de perder no Senado, Temer se comprometeu a editar uma medida provisória para modificar pontos aprovados pela Câmara e que enfrentam resistências na outra Casa. Para garantir apoio em torno do acordo firmado com a base, Romero Jucá, líder do governo no Senado, leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) carta em que Temer se compromete a fazer mudanças.
Pela carta dirigida aos senadores, as mudanças incluiriam oito itens, como o trabalho intermitente (por “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos”), jornada de 12 horas por 36, participação sindical nas negociações coletivas e proibição de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Senado também teria de regulamentar a questão da contribuição sindical, fixando um prazo de transição para extinção do imposto e definição de mecanismos de sustentação das entidades.

Antes e depois
Confira os principais pontos da reforma trabalhista que vai ao plenário do Senado

» Acordos coletivos

Como é: Não se sobrepõe ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos.
Com a reforma: Qualquer acordo passará a sobrepor à lei, mesmo aqueles que tiver menos benefícios.

» Contribuição sindical

Como é: Obrigatória para todos os trabalhadores, sendo os valores descontados diretamente do salário uma vez por ano.
Com a reforma: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário.

» Contrato temporário

Como é: Desde a aprovação da lei de terceirização o contrato temporário teve seu prazo aumentado de 90 para 180 dias. E pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Com a reforma: A reforma diminui para 120 dias o prazo do contrato temporário, prorrogáveis pelo dobro do período inicial.

» Férias

Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a 10 dias corridos.
Com a reforma: Podem ser parceladas em até três vezes, sendo que nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser superior a 14 dias corridos.

» Banco de horas

Como é: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano. Após esse prazo, devem ser pagas em dinheiro, com acréscimo de 50%.
Com a reforma: O banco de horas passa a ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas extras é reduzido para seis meses.

» Intervalo para almoço

Como é: A CLT prevê intervalo obrigatório de uma hora para almoço.
Com a reforma: O intervalo pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva.

» Trabalhadores autônomos

Como é: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício.
Com a reforma: Empresas podem contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação de serviço, não haverá
vínculo empregatício.